Prefeito é julgado por suposta fraude em processo seletivo
Em meio à apreciação do processo do mensalão pelos ministros do STF, o prefeito Anderson Adauto será julgado hoje em ação penal de crime contra a fé pública
Prefeito AA será julgado hoje em ação penal de crime contra a fé pública na suposta fraude em processo seletivo
Em meio à apreciação do processo do mensalão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Anderson Adauto será julgado hoje em ação penal de crime contra a fé pública na suposta fraude em processo seletivo para agentes de saúde pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação penal está sendo julgada pelo órgão em razão do foro privilegiado a que o prefeito tem direito devido ao cargo público. Também são réus no processo-crime o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, e a diretora de Recursos Humanos, Lázara Abadia Gomes Ribeiro.
O julgamento será realizado a partir de 13h45 pelos desembargadores da 2ª Corte Criminal. O relator é o desembargador Herculano Rodrigues. AA tem como advogado José Sad Filho – o mesmo profissional que vem dando andamento às ações judiciais que questionam a intervenção do PMDB no TJMG.
Conforme apurado pela reportagem, a defesa irá insistir na absolvição dos réus, alegando circunstância incontroversa na denúncia, que se baseia em precedente do Supremo Tribunal Federal. Na área cível, a irregularidade está sendo investigada em ação de improbidade administrativa, em tramitação na 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.
A denúncia veio à tona por meio do então secretário de Saúde, Alaor Carlos de Oliveira Junior, em 2006. À época, ele convocou a imprensa para denunciar que o processo seletivo para contratação de 43 agentes comunitários teria sido forjado para beneficiar pessoas que não teriam sido aprovadas, como fazia crer o governo municipal. Inclusive, este foi o motivo que teria levado o então secretário a deixar o cargo.
Alaor Carlos também acionou o Ministério Público, que, por sua vez, conseguiu mandado de busca e apreensão cumulada com exibição de documentos na Justiça. Como não conseguiu obter as provas e gabaritos que confirmariam a fraude, o promotor deu voz de prisão ao então secretário e à diretora de departamento.