Prefeito sanciona lei que autoriza cemitério parque com crematório

Depois de autorizar a exploração de cemitério parque pela iniciativa privada, agora a Câmara aprovou um projeto de lei que permite a concessão dos serviços de velório e sepultamento também à pessoa jurídica. A proposição que trata deste tema foi levada a votação na semana passada sendo aprovada por 12 votos – apenas um contrário, de Marcelo Borjão (DEM). Na quarta-feira foi sancionada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) dando origem à lei Municipal 11.317/11, já regulamentada por decreto conforme publicação no órgão oficial do Município, jornal Porta-Voz.

Conforme o texto, para conceder os serviços em cemitério tipo “parque” e “horizontal” com crematório, o Executivo terá que promover uma licitação, cuja concessão envolverá a construção total ou parcial do empreendimento, bem como a sua conservação, reforma, ampliação ou melhoramento quando necessário. João Gilberto Ripposati (PSDB) aproveitou a discussão da matéria para cobrar a instalação de cemitério para o sepultamento de animais, como, segundo ele, já foi prometido pelo prefeito. (RG)