Prefeitos ganham mais prazo para prestar contas do IGD 2016
Com a prorrogação dos prazos, o registro das informações deve ser realizado no Sistema SuasWeb e ocorre em duas etapas
Foi prorrogado o prazo para os municípios prestarem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A data-limite seria 31 deste mês, mas foi estendida para setembro.
Com a prorrogação dos prazos, o registro das informações deve ser realizado no Sistema SuasWeb e ocorre em duas etapas.
No dia 30 de setembro, termina o prazo para preenchimento do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas). Já no dia 31 de outubro, é a data-limite para o preenchimento de parecer sobre a deliberação da análise da comprovação de gastos do Fundo Municipal de Assistência Social, pelos Cmas, aprovado ou não os gastos do Município.
Os municípios que não enviarem a prestação de contas dentro do prazo podem perder parte dos repasses federais. Uma das sanções para quem não cumprir a obrigatoriedade é a suspensão dos recursos até que ocorra a regularização da situação e não há repasses retroativos.