No documento, os gestores municipais alegam que a medida se faz necessária devido à crise imposta às prefeituras pela falta de repasses estaduais
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Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios, entregou o ofício pedindo a intervenção ao presidente Temer
Em encontro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ontem em Brasília, prefeitos mineiros aproveitaram a presença do presidente Michel Temer (MDB) para entregar ofício com pedido de intervenção federal no Estado de Minas Gerais. No documento, os gestores justificam que a medida é necessária devido à crise das prefeituras causada pela falta de repasses estaduais.
Temer recebeu o requerimento das mãos do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda. No ofício, a entidade posiciona que o pedido de intervenção está previsto na Constituição Federal para regularizar os confiscos realizados pelo governo de Minas. Ao receber o documento, Temer não respondeu se acatará a solicitação dos prefeitos mineiros. Ele posicionou apenas estar sensibilizado com a questão e prometeu às lideranças municipalistas tomar providências sobre o caso.
O presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Rui Ramos, acompanhou o ato em Brasília ontem e reforçou que os gestores tentaram resolver o impasse, mas não houve avanço. Ramos pondera que foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo. Por isso, agora as prefeituras apelam para um último recurso. “O não-pagamento das obrigações para com as cidades vem causando um dano irreversível em diversos aspectos do atendimento público. Ao longo dos últimos anos, diversas formas de diálogo foram buscadas pelos prefeitos mineiros, mas o governador não apresentou solução e a situação ficou insustentável”, argumenta.
Também presente ao evento, o prefeito Paulo Piau manifestou suporte à medida. Ele ressaltou que o Estado deve R$109 milhões a Uberaba, o que tem causado inúmeros transtornos, incluindo escalonamento de salário e atraso no tíquete-alimentação do funcionalismo.