Prefeitos se mobilizam contra projeto que cria o Fundo Extraordinário de MG
A mobilização dos prefeitos é contra o projeto que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg)
Neto Talmeli/PMU
Prefeitos da região se reuniram ontem e decidiram fazer apelo aos deputados estaduais para que rejeitem a matéria
Em reunião ontem, prefeitos da região fizeram apelo a deputados estaduais com base eleitoral no Triângulo Mineiro para votarem contra projeto de lei apresentado pelo governador Fernando Pimentel (PT). Gestores entendem que a proposta permitiria um calote do Estado com os municípios.
A mobilização dos prefeitos é contra o projeto que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). A matéria vincula o pagamento dos restos a pagar criados até 31 de dezembro deste ano a recursos do fundo, composto por compensações financeiras estimadas pelo Estado, em decorrência das perdas provocadas pela Lei Kandir.
O presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Rui Ramos, explica que, na prática, a proposta estabelece que as transferências devidas às prefeituras ficam condicionadas à possibilidade de repasses federais, mas as fontes citadas são duvidosas e incertas. “Não tem nenhuma certeza que vai ocorrer. Nem existe dotação no orçamento da União para que sejam feitos esses repasses. Então, o Estado quer criar um fundo que só tem despesas e não receitas”, pondera.
Ramos salienta que uma campanha intensa está sendo feita com os parlamentares da região para barrar a proposta na Assembleia Legislativa. Na reunião ontem, os deputados estaduais Antônio Carlos Arantes, Antônio Lerin, Arnaldo Silva, Bosco, Elismar Prado, Felipe Attiê, Hely Tarquínio, Leonídio Bouças e Tony Carlos foram citados nominalmente, no apelo para o voto contrário ao projeto.
O presidente da Amvale reiterou a crise financeira causada pelos atrasos nos repasses do Estado e posicionou que a maioria das prefeituras já estão atrasando salários e sem recursos para quitar o 13º salário, além de não conseguir cumprir os compromissos com fornecedores. “Toda economia dos municípios é prejudicada, pois as prefeituras são uma das maiores empregadoras de muitas cidades, deixando assim de circular um grande montante financeiro nos municípios”, encerra.