Prefeitura abre licitação de R$164 mil para equipar unidade de apoio a imigrantes e população de rua

A Prefeitura de Uberaba abriu licitação estimada em R$ 163.938,57 para comprar mobiliários e equipamentos destinados a uma nova estrutura de atendimento a imigrantes, pessoas em trânsito pelo município e população em situação de rua.

A compra será destinada à Unidade de Apoio Integrado ao Imigrante, Itinerante e à Pessoa em Situação de Rua (UAIPOP), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O Pregão Eletrônico nº 71/2026 prevê recebimento das propostas a partir de 12 de agosto, com sessão pública marcada para 25 de agosto. O valor de R$ 163,9 mil corresponde à estimativa máxima da contratação e poderá ser reduzido conforme a disputa entre os fornecedores.

Embora a licitação tenha sido lançada agora, a implantação da unidade vem sendo preparada desde o ano passado e envolve o reaproveitamento de dinheiro que estava disponível desde 2022.

Em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 2025, a Seds apresentou a readequação de um recurso que originalmente havia sido destinado ao atendimento de imigrantes durante a pandemia. O plano foi alterado para permitir a implantação de um serviço unificado e a estruturação da UAIPOP.

Na ocasião, a Secretaria informou que havia R$ 181.137,93 disponíveis e que o projeto previa instalar a unidade em um anexo existente no bairro Pontal, que passaria por reforma e adequações. O plano de trabalho para redirecionamento do recurso foi aprovado por unanimidade pelo Conselho.

A proposta apresentada em 2025 era concentrar na nova estrutura serviços para três públicos: imigrantes, pessoas itinerantes e população em situação de rua. A Seds também informou ao Conselho que havia encaminhado a documentação do projeto ao Governo Federal e recebido manifestação favorável à proposta, condicionada à aprovação pelo colegiado municipal.

A licitação publicada agora representa uma nova etapa da implantação, com a aquisição dos móveis e equipamentos necessários ao funcionamento da unidade. O extrato do pregão não informa se houve alteração no endereço originalmente previsto para o serviço.

A estrutura avança em meio à reorganização da política municipal para atendimento da população em situação de rua. Na mesma edição do Porta-Voz, o Município regulamentou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, com representantes do poder público e da sociedade civil e atribuição de acompanhar serviços, demandas, cobertura e carências existentes no município.