Prefeitura abre nesta segunda chamamento de interessados pelas UPAs

Com abertura do chamamento público referente à gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), marcada para o dia 10 de julho, Prefeitura instituiu comissão que será responsável por analisar as propostas técnicas apresentadas pelas instituições participantes do processo.

Fazem parte do grupo a coordenadora do Complexo Regulador, Tacimara de Oliveira Reis, e as profissionais Juliana Oliveira de Senne, Renata Oliveira Tirone, Tayla Borges Soares e Thais Aline de Freitas Corrêa, que integram o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o decreto publicado neste fim de semana, a equipe fará a análise do plano de trabalho, habilitação técnica e proposta financeira que forem apresentados pelas entidades participantes do chamamento público. O grupo dará apoio na pontuação técnica das propostas, em suporte à comissão criada em março para conduzir no geral o processo destinado a selecionar a nova gestora das UPAs.

O contrato para o gerenciamento das duas UPAs está estimado em R$258.437.538,60 para um período de 60 meses. O critério de seleção será melhor técnica e preço.

Enquanto a nova contratação ainda está em andamento, a Funepu continua na gestão das unidades. Secretaria Municipal de Saúde publicou neste fim de semana o aditivo para formalizar a prorrogação do convênio com a entidade. A medida foi autorizada por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público no dia 16 de junho.

O convênio com a Funepu para gerenciamento das UPAs foi estendido por sete meses, prazo máximo autorizado pela Promotoria. Com isso, a instituição continuará prestando o serviço até 20 de janeiro.

Conforme o acordo, o prazo engloba tanto o tempo necessário para finalizar todas as etapas do chamamento público para selecionar a entidade que assumirá as UPAs quanto o período de transição do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil em caso de descumprimento.