Prefeitura adia conferência sobre nova Lei de Uso do Solo em Uberaba

A Prefeitura de Uberaba adiou, na véspera, a Conferência Pública que discutiria a minuta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro estava marcado para esta quinta-feira (6), das 17h às 20h, no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (5), a Secretaria de Planejamento (Seplan) não apresentou o motivo do adiamento. A pasta informou apenas que uma nova data será definida e divulgada posteriormente pelos canais oficiais do Município.

A conferência seria uma das principais etapas de participação popular na elaboração da nova legislação urbanística. A proposta pretende reunir em um único texto as regras hoje previstas nas Leis Complementares nº 375/2007, sobre parcelamento do solo urbano, e nº 376/2007, que disciplina o uso e a ocupação dos imóveis.

A minuta também deverá adequar essas normas ao novo Plano Diretor de Uberaba, aprovado neste ano, estabelecendo parâmetros para loteamentos, divisão de terrenos, construções, atividades comerciais e industriais e implantação de novos empreendimentos. Antes da conferência, a Seplan iniciou uma rodada de reuniões com entidades técnicas e representantes do setor produtivo para receber sugestões sobre o texto.

Entre os pontos apresentados e já debatidos pelo setor estão a possibilidade de reduzir para 160 metros quadrados o tamanho mínimo dos lotes em algumas áreas, a conversão de áreas que deveriam ser doadas ao Município em dinheiro ou obras públicas e a criação de medidas compensatórias para determinados empreendimentos. Algumas propostas, especialmente as relacionadas às construções verticais, provocaram críticas de empresários da construção civil, que alegam risco de aumento dos custos dos projetos.

Além da participação presencial na conferência, a Prefeitura havia anunciado que a minuta ficaria em consulta pública, com recebimento de contribuições até 31 de agosto. A nota divulgada nesta quarta-feira não esclarece se o prazo será mantido ou prorrogado em razão do adiamento.

Depois da conclusão das discussões e da análise das sugestões, a versão definitiva do projeto deverá ser encaminhada à Câmara Municipal.