Prefeitura admite falta de checagem no processo de cotar e diz que caso já está em apuração

Prefeitura admitiu ausência de análise prévia para comprovar direito às cotas reservadas para negros e pardos antes da nomeação do candidato, mas posicionou que o caso foi encaminhado para apuração assim que a denúncia foi formalizada junto à Ouvidoria.

Em nota, a Administração Municipal informou que a denúncia foi protocolada junto à Secretaria de Administração em 27 de junho, mesmo dia em que a reportagem do Jornal da Manhã solicitou um posicionamento sobre o caso.

Segundo o texto, a denúncia está em processo de apuração e, havendo fortes indícios de fraude ou caso seja comprovada irregularidade, será aberto Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor. Em caso de constatação de autodeclaração falsa, a nota ressalta que as informações do fato também serão enviadas ao Ministério Público para demais providências cabíveis.

Quanto à falta de atuação da comissão formada para analisar a veracidade de autodeclarações, a Prefeitura negou que o grupo tenha sido extinto. Segundo o texto, a comissão apenas está passando por reformulação. A nota manifesta que está sendo feita a elaboração de normativas e procedimentos para controle e avaliação dos servidores que se autodeclararam negros e pardos no momento da inscrição para o concurso.

Até a publicação das regras reformuladas, a Administração Municipal declarou que eventuais situações que surgirem serão tratadas pontualmente. Por isso, o candidato citado na denúncia acabou não tendo a conferência prévia da veracidade da autodeclaração antes de ser nomeado dentro das cotas raciais e o caso começou a ser apurado somente após a denúncia encaminhada à Ouvidoria, na semana passada.