Prefeitura ainda não tem plano de revisão de valores do IPTU 2024

Secretaria da Fazenda não tem, até o momento, planos para revisão da planta genérica de valores. A tabela aponta o valor do metro quadrado nos diversos bairros da cidade, sendo utilizada como base de cálculo do IPTU e do ITBI.

Para aplicar os novos valores no cálculo do IPTU do próximo ano, a atualização da tabela para apontar a valorização ou desvalorização do metro quadrado nos bairros precisaria ser encaminhada até novembro à Câmara Municipal. No entanto, o titular da Fazenda, Roberto Tosto, afirmou que não há perspectiva de revisão da planta genérica de valores no momento. “Em princípio, nós não vamos fazer”, declarou.

A última revisão na planta foi aprovada em 2018, ainda no governo do ex-prefeito Paulo Piau (MDB), e foi marcada por críticas. Para minimizar o impacto no valor do IPTU, a revisão foi parcelada em quatro anos e só terminou de ser aplicada na primeira metade do governo Elisa Araújo (SDD).

O secretário da Fazenda não cogita que uma nova atualização da planta seja feita ainda na atual gestão, exceto se houver alguma nova diretriz futuramente do governo.

Sem alteração na planta genérica, a Prefeitura apenas deve aplicar a correção monetária com o índice da inflação para o cálculo do IPTU 2024. A medida não necessita de aprovação do Legislativo e somente precisa ser formalizada por decreto até o fim do ano.

Para a correção monetária, a equipe financeira vai analisar a variação do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor – Amplo), do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e do INCC (Índice Nacional de Construção Civil). O cálculo será feito com base no menor indicador, conforme estabelece o Código Tributário do Município.

Vantagem. Desconto para atualização cadastral de contribuintes segue nos planos da Secretaria da Fazenda. Para ter direito ao benefício no IPTU 2024, proprietários de imóveis deverão informar nome, endereço e contato de e-mail. Tanto pessoas físicas quanto empresas terão direito ao abatimento.