Prefeitura busca alternativa para repassar recurso do piso da enfermagem à Funepu

Procuradoria-Geral do Município busca alternativas para efetuar o repasse financeiro do Ministério da Saúde como auxílio para o pagamento do piso nacional da enfermagem, à Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu). A medida se faz necessária visto que a instituição não possui a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O vereador Tulio Micheli alertou sobre a possibilidade de os enfermeiros e técnicos em enfermagem da instituição, ainda responsável pela gestão das UPAs, ficarem sem receber o piso, retroativo a maio.

Na semana passada, o Ministério da Saúde encaminhou R$5.813.274,10 a Uberaba, como auxílio para o pagamento do piso da enfermagem, referente ao período de maio a setembro. Profissionais que foram previamente cadastrados pelas instituições serão beneficiados. 

A Prefeitura de Uberaba informou, que receberam os repasses até a quarta-feira (22), o Hospital Hélio Angotti, Fundação Gregório Baremblitt, Hospital da Criança, Hospital Regional José Alencar, Instituto Maria Modesto, Mário Palmério Hospital Universitário, Casa de Diálise e Beneficência Portuguesa. A Funepu não consta na lista.

Recentemente, foi publicado no diário oficial do município, o Porta-Voz, o repasse às instituições de saúde de Uberaba, referente a assistência financeira complementar da União, destinada ao pagamento do piso nacional dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei 14.343/22. A Funepu receberia o montante de R$1.196.155,10.

Segundo a Prefeitura de Uberaba, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem contemplados pelas portarias do Ministério da Saúde, receberão as parcelas do complemento conforme critérios estabelecidos por portaria do Ministério da Saúde, que também é responsável por realizar os cálculos do recurso, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Funepu disse, que sobre o piso da enfermagem, o valor será repassado respeitado o cronograma do Ministério da Saúde. A fundação destacou ainda, que não tem controle sobre este cronograma e repassa aos colaboradores as informações que são encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).