Prefeitura busca retomada de áreas não utilizadas

Prefeitura iniciou levantamento das empresas que receberam áreas para instalação nos distritos industriais, mas não cumpriram os prazos e contrapartidas previstas no protocolo de intenções. Até agora três empresas foram notificadas e duas entraram em acordo para devolução das áreas cedidas ao município.   Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, a intenção da Prefeitura é a conciliação amigável com as empresas para viabilizar espaços para novos empreendimentos. Ele explica que entrar na Justiça para reaver os terrenos poderia atrapalhar as negociações. “Queremos resolver a questão. Se fossemos ingressar com ações judiciais, poderia demorar até anos para solucionar e deixaríamos de atender novas empresas interessadas”, pondera.   Após a notificação sobre o descumprimento do protocolo de intenção há prazo de 15 dias para os beneficiados se manifestarem. Das três empresas autuadas até agora, duas já entraram em acordo com o município e iniciaram processos para devolução da área. Segundo José Renato, as vagas foram revertidas para outros empreendimentos e ainda existem outros projetos aguardando na fila de espera a liberação de terrenos. A provisão do secretário é concluir o levantamento em 60 dias e ter a listagem de todas as empresas que não cumpriram os prazos e contrapartidas firmados com o município.   Além disso, o titular do Desenvolvimento Econômico revela que a Prefeitura vai modificar o sistema de concessão de incentivos para os empreendimentos interessados em Uberaba. Até então o município oferecia, em geral, isenção de oito anos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as empresas que se instalavam na cidade. A nova proposta consiste em dar à empresa quatro anos de incentivo e realizar uma fiscalização para verificar o cumprimento do protocolo de intenção. Se for constatado o atendimento dos compromissos firmados com a PMU, o benefício é estendido por mais quatro anos.