Prefeitura começa a convocar servidores que se autodeclararam negros ou pardos

Cada um dos servidores convocados no Centro Administrativo será analisado individualmente, em horário marcado, por integrantes da comissão (Foto/Arquivo/Jairo Chagas)

Prefeitura deu início à convocação de servidores que se autodeclararam negros ou pardos no concurso de 2015 para aferição de veracidade das informações prestadas. A primeira lista foi publicada na edição do Porta-Voz que entrou em circulação ontem, chamando 20 pessoas para se apresentarem à comissão, no dia 18 de agosto, e comprovarem o direito ao uso das cotas raciais para ingresso no serviço público.

Um dos nomes já incluídos na primeira lista de convocação é o do servidor denunciado por assumir vaga indevidamente reservada a negros e pardos. O homem branco de olhos azuis foi nomeado no fim do ano passado por meio das cotas raciais, sem passar por análise prévia para ser efetivado.

Cada um dos servidores convocados será analisado individualmente, em horário marcado, pelos integrantes da comissão. Será necessário apresentar documento de identificação com foto e uma foto colorida 5x7cm para entregar ao grupo.

Segundo o decreto que estabeleceu os critérios para análise dos casos, serão considerados exclusivamente os aspectos fenotípicos, ou seja, as características visíveis da pessoa. A avaliação não levará em consideração a ascendência do servidor que se autodeclarou negro ou pardo no concurso.

A análise da comissão seguirá os critérios de cor ou raça utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Também foi especificado que não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a procedimentos de identificação previamente realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Pelo decreto, o procedimento será realizado presencialmente e será filmado. A gravação será utilizada na análise de recursos interpostos pelos servidores. A pessoa que não comparecer à avaliação ou se recursar à filmagem terá a autodeclaração tornada sem efeito.

Se a Comissão concluir que a autodeclaração não está de acordo com os aspectos fenotípicos informados anteriormente, o servidor ficará sujeito à anulação da admissão ao serviço público, após processo administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Nesta situação, será feita a comunicação à Controladoria-Geral do Município, que dará regular prosseguimento aos procedimentos cabíveis para apuração de eventuais irregularidades, nos termos da legislação vigente.

Somente na atual gestão, 52 candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no concurso foram admitidos e assumiram vaga na Prefeitura nos anos de 2021 e 2022. Todos serão convocados pela comissão para a conferência das informações prestadas. A expectativa é que o grupo conclua a análise dos casos até o fim de agosto.