Prefeitura conquista Selo Ouro de Qualidade de Transparência

A Prefeitura de Uberaba conquistou o Selo Ouro de Qualidade de Transparência, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública. Essa certificação garante que a sociedade tenha acesso fácil e rápido às informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados, promovendo maior confiança e participação do cidadão.

A nota do portal da Prefeitura de Uberaba foi publicada com atendimento de 100% dos critérios essenciais e nível de transparência em 88,77%, enquanto a média dos municípios mineiros ficou em 66,70%. Em 2024, foram avaliados mais de 7 mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, além do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas em todo o País. Somente em Minas Gerais, 712 atenderam os critérios essenciais, sendo que 128 foram avaliados, dos quais apenas 11 foram certificados com Selo Ouro de Transparência.

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Segundo a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, "isso representa um grande avanço, porque em anos anteriores não atingíamos nem o nível Prata. Em 2023, conseguimos colocar Uberaba no nível Prata, este ano subimos para o nível Ouro e a expectativa é de que no ano que vem o nosso portal seja nível Diamante, porque falta pouco para isso. Temos evoluído e investido em melhorias no nosso portal e hoje somos validados pelo maior Programa Nacional de Transparência do Brasil. Uma grande entidade dizendo que nosso portal tem nível de excelência", explicou.

O principal objetivo do Programa é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público. A depender do índice de transparência alcançado, os portais podem ser classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente.

Com base nas regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, os Tribunais de Contas fiscalizam 258 critérios, como: foco no cidadão, se é assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados, se os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis, se há controle sobre a divulgação de informações sigilosas, se as informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso e se são divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira.