Prefeitura consegue entregar projeto de lei orçamentária no prazo

Prefeitura protocolou ontem a proposta orçamentária de 2010 na Câmara Municipal, obedecendo ao prazo limite estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto final prevê R$ 576.090.411,96 para serem administrados no segundo ano de governo.

O valor representa crescimento de 5% em relação ao orçamento aprovado para este ano. Parte dessa alta está concentrada na pasta as Saúde. O setor sairá de R$ 101.448.239,75 para R$ 117.138.087,81 em recursos em 2010, principalmente por causa da entrada de mais verbas da União e do Estado.

No montante também está incluso o dinheiro do governo estadual para a primeira etapa do Hospital Regional. O investimento próprio do município permaneceu na faixa de R$ 49 milhões, valor rejeitado no Conselho Municipal de Saúde. O saneamento terá o segundo maior orçamento, com R$ 106.321.647,46. Esse total representa quase 20% que o previsto para este ano.

Entretanto, na divisão do bolo, algumas secretarias têm previsão menor de recursos para 2010. É o caso, por exemplo, do Desenvolvimento Social, que caiu de R$ 27 milhões para R$ 21,3 milhões no próximo exercício. A Educação também está com estimativa de R$ 1,5 milhão a menos, totalizando R$ 77,9 milhões em verbas para 2010.

Segundo o assessor geral de planejamento orçamentário, Mauro Umberto Alves, a redução não significa cortes de ações. Ele explica que os valores para o próximo ano foram calculados com base nas receitas efetivamente executadas em 2009, ressaltando que a crise financeira não permitiu o cumprimento total do montante previsto. “Só estamos ajustando com o que realmente foi gasto por causa da perda de receita”, salienta.

Outra área em que é observada queda é o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv). A fatia do órgão despencou de R$ 30,8 milhões para aproximadamente R$ 22 milhões no exercício seguinte. Mauro explica que a mudança ocorreu por causa do novo plano de custeio do Ipserv e reforça que a compensação será garantida com a folha de aposentadorias a ser assumida pela PMU. Ele cita que a alteração trará impacto direto na Secretaria de Administração, que subirá de R$ 75,5 milhões para R$ 97,8 milhões por causa das novas obrigações.

Quanto ao reajuste salarial dos servidores do município, o índice previsto é de 5%, que corresponde à variação da inflação e o crescimento previsto para a economia. “Isso não impede o prefeito de conceder percentual maior. Aí seriam feitos remanejamentos na lei”, salienta.

Já o presidente da Câmara terá R$ 400 mil a menos no próximo ano por causa da previsão menor de arrecadação. O duodécimo será de R$ 13.062.900, para serem distribuídos ao longo de 12 meses. O repasse, conforme o assessor de planejamento, está calculado com base no índice de 7% da receita, apesar da PEC dos Vereadores ter reduzido o percentual para 6% no caso de Uberaba. “A lei foi sancionada, mas existem questionamentos no Judiciário e inclusive liminares para suspender os efeitos”, argumenta.

Agora a Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para o Departamento Legislativo, que deverá colocá-lo para tramitação na reunião ordinária da próxima segunda-feira (19). Aprovada a tramitação pelos vereadores, o documento será entregue para a Comissão de Orçamento e Finanças e também aos 14 parlamentares.

Em seguida, a LOA deverá ser analisada pelos vereadores, que irão definir as emendas orçamentárias. Este ano, cada parlamentar terá direito a apresentar 20 emendas. Posteriormente, as comissões de Orçamento e Finanças e de Justiça, Legislação e Redação irão apresentar os pareceres sobre as emendas. A Câmara tem que votar a LOA, em primeiro e segundo turno, até o dia 10 de dezembro.