Justiça Eleitoral desaprova prestação de contas de dois vereadores eleitos

Dois vereadores eleitos tiveram prestações de contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral em primeira instância. Até o momento, Marcos Jammal (PSDB) e Varciel Borges (PMB) foram os únicos parlamentares da próxima legislatura com sentenças desfavoráveis. Ambos já manifestaram que entrarão com recurso para reverter a decisão.

No caso de Jammal, o juiz eleitoral José Paulino de Freitas apontou que o candidato não teria declarado nos relatórios financeiros e na prestação de contas parcial 25,38% das receitas auferidas e 27,7% dos gastos contraídos durante a campanha eleitoral.

Conforme o magistrado, a situação caracteriza irregularidade grave, já que a contabilidade apresentada não refletiu a realidade da movimentação financeira do período. “A omissão da movimentação financeira nas contas parciais prejudica o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, assim como o controle social da campanha em análise”, continua o despacho.

Além disso, o juiz indicou que os gastos declarados com impulsionamento no Facebook não corresponderam aos valores efetivamente utilizados, sendo desprezada uma sobra no valor de R$596,59.

Outro fator citado foi que transações financeiras não declaradas e não justificadas teriam sido detectadas nos extratos bancários. “Da forma como a movimentação de recursos foi registrada nas contas, haveria uma dívida de R$7.060,00, além de realização de despesa após a data da eleição, contrariando o disposto no art. 33 da norma de regência”, argumentou.

Com isso, o magistrado decidiu pela desaprovação das contas manifestando que “as irregularidades e impropriedades detectadas comprometeram a análise, o controle e a transparência da movimentação de recursos durante campanha”.

Em relação às contas de Varciel, o juiz posicionou que o candidato do PMB não declarou 74% de todos os gastos contraídos na campanha eleitoral na prestação de contas parciais.

Ainda conforme a sentença, a situação caracteriza irregularidade grave porque a contabilidade apresentada naquele momento não refletiu a realidade da movimentação financeira do período. “Por verificar que as omissões comprometeram a análise, o controle e a transparência de 74% das despesas contraídas durante campanha, a desaprovação das presentes contas é medida de rigor”, continua a decisão.