Prefeitura cria comissão para estudo técnico sobre motos, bicicletas e scooters elétricos

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Grupo vai analisar a possibilidade de regulamentação do transporte por bicicletas elétricas, criando plano de circulação na cidade

Prefeitura instituiu comissão especial para fazer estudo técnico sobre a situação legal das motos, bicicletas e scooters elétricas em Uberaba. O grupo será responsável por analisar a possibilidade de regulamentação dos veículos pelo município. O relatório final detalhado deverá ser apresentado até o início de fevereiro para a Secretaria de Defesa Social.

Na portaria que criou a comissão, a Prefeitura justificou que cabe ao município operacionalizar as políticas locais de transporte e trânsito, bem como implantar o sistema de sinalização e executar o plano de circulação de veículos e pedestres.

O texto ainda argumenta que houve um aumento do número de ciclomotores circulando no Município porque a pandemia de Covid-19 fez crescer a procura por modelos de duas rodas como meio de locomoção por medida de economia, devido aos altos preços dos combustíveis tradicionais.

A situação, conforme a justificativa da Prefeitura, gerou impasses devido à falta de regulamentação específica e reclamações de pedestres e motoristas que se sentem inseguros com a circulação dos veículos nas vias públicas.

Os membros da comissão farão a análise das legislações vigentes que disciplinam os ciclomotores no país e, também, estudarão as regras de circulação de trânsito, em âmbito nacional. Além disso, o grupo ficará responsável por buscar informações de ocorrências de acidentes de trânsito envolvendo ciclomotores no Município de Uberaba.

Integrante do grupo responsável pelo estudo, o superintendente de Trânsito e Mobilidade Urbana, Rodrigo Carmelito, um dos pontos que serão discutidos é a forma de autuar eventuais infrações desse tipo de veículo, pois não há placas e nem registro que identifique o proprietário. “As pessoas estão descumprindo regras e não temos como fiscalizar. Temos resoluções do

Contran que normatizam como as pessoas devem utilizar motos, bicicletas e scooters elétricas, mas não especifica como fiscalizar para coibir ilegalidades”, acrescenta.

Carmelito pondera que uma proposta pode ser a exigência de um cadastro municipal das motos, bicicletas e scooters elétricas. Segundo ele, o processo poderia funcionar de maneira semelhante ao transporte escolar. Desta forma, o registro se tornaria obrigatório para a circulação nas ruas da cidade.