Prefeitura cria comissão para regular vagas nas instituições que acolhem idosos

Prefeitura cria comissão para regulação de vagas em instituições de longa permanência para acolhimento de idosos. Conforme a portaria publicada na última edição do Porta-Voz, o grupo será responsável pela gestão das vagas tanto no futuro asilo municipal quanto em instituições conveniadas.

No texto, a administração considera que o acolhimento a pessoas idosas em instituições de longa permanência é estabelecido por lei como uma medida de proteção, em casos de situação de vulnerabilidade. Por isso, é necessário um trabalho intersetorial para aprimorar os fluxos e os critérios para a solicitação de vagas nos asilos da cidade.

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Ainda segundo a portaria, a criação da comissão para regulação das vagas tem o objetivo de centralizar a demanda e qualificar a porta de entrada para os serviços de alta complexidade relativos à pessoa idosa.

Composta por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Saúde, a comissão reguladora fará a gestão da oferta de vagas de acolhimento institucional direcionadas a pessoas idosas, bem como o controle, monitoramento e encaminhamento para as vagas disponíveis nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, através de critérios técnicos estabelecidos com base na legislação vigente.

Caberá também ao grupo a construção de um protocolo municipal de acolhimento institucional para pessoas idosas na cidade de Uberaba, aprimorando os critérios técnicos para avaliação das situações de vulnerabilidade, risco social e violação de direito.

A comissão também deverá estabelecer canal de comunicação permanente com as instituições e fazer acompanhamento periódico para identificar a necessidade de majoração das vagas, comunicando as respectivas secretarias sobre os casos de demanda reprimida que não encontraram resolutividade para a ampliação das vagas ou adoção de outras providências.

Além disso, o grupo fará a avaliação dos casos para encaminhamento às instituições dentro das vagas disponíveis e, também, analisará as solicitações de transferência de pessoas idosas entre asilos, emitindo parecer favorável ou desfavorável ao demandante.

As atribuições da comissão ainda incluem desenvolver instrumentos para solicitação de vagas, devendo esses serem utilizados exclusivamente pelas equipes do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), bem como capacitar a equipe para o preenchimento do formulário.