Prefeitura de Uberaba cria comissão para revisar o regimento interno da Guarda Municipal

Prefeitura de Uberaba criou uma comissão para revisar e atualizar a minuta do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal. A medida foi oficializada por portaria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, publicada no Porta-Voz.

O grupo terá a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Município, das secretarias de Fazenda, Segurança Pública e de Administração, da Controladoria-Geral e da própria Guarda Civil Municipal.

Integram a comissão Miguel Abdalla Tapxure, Taciana de Castro Balduíno, Poliana Helena de Souza, Cleber Mendes de Aguiar, Bianca Michelle Oliveira, Petrônio Crisóstomo da Silva, Taciano Barbosa Zanolini e Pilar Matos Silva Oliveira Gusmão.

A comissão deverá analisar os aspectos jurídicos, técnicos e administrativos da minuta, verificando a compatibilidade das regras com as legislações federal, estadual e municipal e com a estrutura e as atribuições da Guarda.

Também caberá ao grupo propor alterações, inclusões ou supressões no texto, além de consolidar a versão revisada. A comissão poderá solicitar informações a outras unidades da administração e convidar servidores ou agentes públicos para contribuírem com os trabalhos.

Na primeira reunião, os integrantes deverão escolher presidente, vice-presidente e secretário. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao final, a proposta revisada será encaminhada ao secretário de Segurança Pública, Weber de Almeida Januário.