Prefeitura de Uberaba deve finalizar este ano o caso de uso indevido de cotas

Apuração sobre uso indevido de cotas raciais em concurso da Prefeitura deve ser finalizada ainda este ano. A informação é da controladora-geral do Município, Júnia Camargo, salientando que a comissão instaurada para conduzir os processos já encerrou as diligências e o material está sendo analisado.

Segundo a controladora, antes do recesso em função das festas de Natal e ano novo, a perspectiva é ter uma definição do que será feito em relação aos servidores que respondem a processo devido à nomeação por meio das cotas raciais. “Provavelmente, até o fim do ano já teremos definição se vai anular admissão ou não. Já estamos fazendo essa análise”, posicionou.

A conferência quanto à utilização das cotas raciais foi iniciada no ano passado, após denúncia revelar a nomeação, sem análise prévia, de um homem branco de olhos azuis em vaga reservada a negros ou pardos. Ao todo, 20 servidores foram convocados para comprovar o direito ao uso das cotas raciais no concurso da Prefeitura realizado em 2015.

Desse total, sete não corresponderam à autodeclaração como negro ou pardo e tiveram o caso encaminhado à Controladoria-Geral do Município para apuração. A comissão responsável pela análise inicial considerou exclusivamente os aspectos fenotípicos, ou seja, as características visíveis da pessoa. A análise seguiu os critérios de cor ou raça utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Também foi encaminhada para a Controladoria a documentação referente ao único servidor que descumpriu a convocação e não compareceu perante o grupo para a avaliação dos aspectos fenotípicos.