Prefeitura de Uberlândia decreta estado de calamidade financeira

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Enquanto Uberaba avalia novas ações para contingenciamento de despesa para serem anunciadas até o fim desta semana, Prefeitura de Uberlândia decretou ontem estado de calamidade financeira. A medida de urgência foi adotada pelo município sob a justificativa do agravamento da falta de repasses por parte do governo estadual e também devido às dívidas herdadas da gestão anterior. O decreto permanece em vigor por 180 dias. 

A dívida do governo do estadual (IPVA, ICMS, Saúde, transporte escolar, entre outros) com Uberlândia já ultrapassou os R$222,3 milhões, conforme levantamento atualizado da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Segundo o prefeito da cidade, Odelmo Leão, o cenário foi agravado pela dívida deixada pela administração passada (salários atrasados, fornecedores, entre outros) e o rombo encontrado na previdência do servidor (Ipremu). 

O decreto de calamidade financeira estabelece ações de contenção e equilíbrio financeiro, com o estudo de medidas administrativas e judiciais para pedir intervenção federal no Estado de Minas Gerais; a realização de auditoria na folha de pagamento para verificação de encargos e pagamento de vantagens indevidas; a redução no total de 10% na renovação dos contratos temporários em 2019, e a suspensão de investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos.