Prefeitura e entidades classistas farão normativa sobre a lei de acessibilidade

Neto Talmeli/PMU

Representantes das entidades classistas se reuniram ontem com equipe da Secretaria de Planejamento para discutir recomendação do Ministério Público

Para cumprir recomendação feita há dois anos pelo Ministério Público, Prefeitura e entidades classistas traçam cronograma para adequação dos estabelecimentos à lei federal da acessibilidade. O calendário foi tratado em reunião ontem com a Promotoria.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Urbana, Nagib Facury, foi estabelecido prazo de dois meses para a elaboração de uma normativa junto com a equipe das entidades classistas. O material será formatado para atender às diversidades de cada local e cada construção. As diretrizes serão elaboradas junto a uma comissão. A Prefeitura vai avaliar melhorias relativas às rampas em vias públicas.

Depois será dado um ano para as empresas e os órgãos públicos promoverem as obras de adequação necessárias para atender aos critérios de acessibilidade. “Definimos o cronograma com anuência do Ministério Público para não deixar de emitir alvará e não deixar ninguém sem o ganha-pão. É tempo razoável para todos fazerem as obras necessárias”, salienta.

Nagib reforça que também será aberto um período para que as empresas que não tiverem condições de realizar intervenções apresentarem documentos para comprovar a situação. Neste caso será necessário laudo de engenheiro e anotação de responsabilidade técnica para avaliação da Secretaria de Planejamento, que avaliará cada caso antes da emissão dos alvarás de funcionamento. 

A promotora de Defesa da Saúde, Portadores de Deficiência e Idosos, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, esclarece que a legislação impõe obrigações aos estabelecimentos de acesso ao público e o objetivo é que todos os empreendedores cumpram as normas. “Vamos fiscalizar e receber esses projetos de adequação para acompanhar e realmente fazer com que a acessibilidade em Uberaba melhore”, finaliza.