Prefeitura "enxuga" pauta de sessão extra da Câmara Municipal de hoje

Saíram da pauta da sessão os três projetos destinados à doação de área e concessão de incentivos para empresas com planos de instalação ou ampliação na cidade (Foto/Divulgação/Câmara Municipal de Uberaba)

Prefeitura retira projetos e enxuga pauta de votação para sessão extraordinária que será realizada hoje na Câmara Municipal. Inicialmente, oito propostas estavam previstas para serem analisadas pelos vereadores, mas o edital de convocação foi republicado e agora apenas constam cinco proposições na lista.

Saíram da pauta da sessão os três projetos destinados à doação de área e concessão de incentivos para empresas com planos de instalação ou ampliação na cidade.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rui Ramos, havia dúvidas sobre a legalidade da doação de área e a concessão de benefícios a empresas em ano eleitoral. Com isso, a decisão foi deixar os projetos para serem analisadas pela Câmara em 2023.

Um dos principais itens na pauta da extra é o projeto que tenta viabilizar a implantação da escola cívico-militar. Prefeitura tenta aprovar a proposição que cria cargos de monitores para comprovar o cumprimento dos pré-requisitos do governo federal para não perder verba destinada à estruturação da unidade.

Além disso, os vereadores vão analisar em plenário o projeto que altera o Sistema Tributário do Município para permitir a cobrança da taxa de coleta de lixo juntamente com a conta de água, a partir do próximo ano.

A pauta da extraordinária traz ainda projeto referente a mudanças na Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal e, também, uma proposta para instituir Gratificação para Pregoeiros e Agentes de Contratação na Prefeitura.