Prefeitura formaliza aluguel de R$ 6 milhões da Supam, mas mudança da Escola Uberaba tem pendências

A menos de três meses da transferência da Escola Municipal Uberaba para o prédio da antiga Supam, no bairro Abadia, a Prefeitura oficializou o contrato de locação de R$ 6 milhões que garantirá o funcionamento da unidade no novo endereço pelos próximos cinco anos. A publicação ocorreu na edição desta terça-feira (13) Porta-Voz, às vésperas da abertura do período de rematrículas da rede municipal, mas a mudança ainda tem questões pendentes, especialmente em relação à circulação de veículos no entorno da escola e ao início da cobrança dos aluguéis, além da contrapartida social prometida, ainda não explicada.

O contrato nº 306/2026 estabelece pagamento mensal de R$ 100 mil à Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores (Supam) e determina que os cinco anos de vigência serão contados a partir da última assinatura eletrônica das partes. A previsão chama a atenção porque a prefeita Elisa Araújo havia afirmado, em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM, que os pagamentos começariam somente em 2027, quando a Escola Uberaba passasse a funcionar efetivamente no imóvel. Embora a vigência contratual e o início da cobrança não sejam necessariamente a mesma coisa, o extrato publicado não esclarece se existe cláusula condicionando o pagamento à ocupação do prédio.

A locação envolve um imóvel de 4.530 m² de área construída e 36 salas de aula, além de piscina, quadra poliesportiva, laboratórios e refeitório. A estrutura receberá inicialmente a Escola Municipal Uberaba, que deixará o complexo atualmente compartilhado com o Sesc, no bairro Fabrício. Para o segundo semestre de 2027, está prevista também a transferência do Cemei Aparecida Conceição Ferreira, conhecido como Vovó Cida.

A mudança representa ainda uma alteração significativa nas despesas do Município. Atualmente, parte da Escola Uberaba funciona em imóvel cedido gratuitamente pelo Sesc, que também assume gastos de água e energia elétrica referentes ao espaço utilizado. A cessão termina em 31 de dezembro, enquanto a nova sede terá custo nominal de R$ 1,2 milhão por ano.

Além disso, permanece a expectativa de detalhamento da contrapartida social anunciada pela prefeita. Em agosto, Elisa afirmou que os R$ 100 mil pagos mensalmente à Supam retornariam à comunidade por meio de serviços prestados pela instituição e que essas obrigações seriam especificadas no contrato. O extrato publicado nesta terça-feira trata da locação, dos valores e do prazo, mas não reproduz o detalhamento dos serviços mencionados pela chefe do Executivo, ainda desconhecidos pela população de Uberaba.

Trânsito e rematrículas

Outro ponto ainda sem solução definitiva apresentada é o impacto da transferência sobre o trânsito da região. O novo endereço, na rua Frei Paulino, está próximo ao Hospital de Clínicas da UFTM, ao Hospital Unimed e ao Ambulatório Maria da Glória, onde já existe circulação intensa de pacientes, ambulâncias e veículos particulares.

Em setembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou ao JM que estudava separar o embarque e desembarque das vans escolares, utilizando a rua Antônio Sabino de Freitas, além de avaliar horários diferentes para a entrada e saída das turmas. Entretanto, até a última atualização obtida pela reportagem, não havia sido apresentado estudo de impacto concluído nem projeto definitivo das intervenções viárias.

A preocupação envolve também os custos para as famílias. Transportadores escolares já alertaram sobre a possibilidade de reajuste de até 30% nas mensalidades das vans devido ao aumento das distâncias percorridas para atender os alunos no novo endereço.

Enquanto os ajustes para a transferência seguem em discussão, a rede municipal inicia nesta quinta-feira (15) o período de rematrículas para 2027. Pais e responsáveis pelos estudantes que já frequentam a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão até 16 de novembro para renovar a matrícula pelo sistema online.

Quem perder o prazo deixa de ter preferência pela vaga na escola em que já estuda e passa a concorrer pelo Protocolo de Vagas. Na Escola Uberaba, o procedimento ocorre em meio à preparação da mudança de endereço, que havia provocado questionamentos do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) sobre a organização das turmas e as alternativas para estudantes que não acompanharem a transferência.

A abertura das matrículas para novos estudantes do Ensino Fundamental, inscritos no cadastro escolar de setembro, está prevista para 18 de novembro. Na Educação Infantil, o Protocolo de Vagas para 2027 será aberto em 17 de novembro.