Prefeitura formaliza contrato com empresa alvo de denúncia para fornecer a merenda
Com a rescisão unilateral, a Nutriplus foi multada em R$ 150 mil e está impedida de contratar com serviço público por dois anos, e a sua substituta atuará por seis meses na merenda, sem prorrogação
Contrato com a Soluções, assinado pela prefeita Elisa Araújo, foi publicado no último Porta-Voz, órgão oficial do município online (Foto/Divulgação)
Prefeitura formalizou rescisão com a Nutriplus e assinou contrato ontem com a Soluções Serviços Terceirizados para o fornecimento da merenda escolar a partir do dia 7 de fevereiro. Os atos foram publicados na última edição do Porta-Voz.
O contrato com a Nutriplus encerraria somente no dia 28 de fevereiro, mas a Prefeitura decidiu por antecipar o fim do contrato e fazer a rescisão unilateral devido aos problemas enfrentados no fornecimento da alimentação escolar no ano passado. A empresa também foi penalizada com multa de R$150 mil e está impedida por dois anos de contratar com a Administração Pública.
Substituta da Nutriplus, a Soluções Serviços Terceirizados foi contratada emergencialmente por meio de dispensa de licitação. A medida foi tomada em meio a questionamentos sobre problemas na prestação do serviço em outras cidades. Denúncia apontou infestação de ratos em um dos galpões da terceirizada em Nova Iguaçu (RJ), onde estavam armazenados alimentos para o fornecimento de refeições a escolas municipais na Baixada Fluminense.
Diante das críticas, a secretária municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, anunciou ontem a contratação da Soluções e, também, finalizou a formação de uma comissão ampla para fiscalizar o serviço prestado. O grupo será formado por representantes de todas as unidades escolares e equipes da área de Nutrição. “A empresa deverá atender ao padrão de qualidade e à
legislação vigente”, afirmou.
Conforme as informações da Prefeitura, a Soluções será contratada temporariamente por 180 dias para o fornecimento da merenda e o prazo não poderá ser prorrogado. O custo mensal do serviço será de R$1.878.182,53, totalizando R$11.269.095,18 no período de seis meses.
No documento, o Município ainda assegura o fornecimento dos kits de alimentos, caso seja necessário implantar o modelo híbrido de ensino ou a suspensão das aulas presenciais.
A substituta provisória prestará o serviço ao longo do primeiro semestre de 2022, para evitar interrupção na alimentação dos alunos enquanto o processo licitatório definitivo e o período de transição entre as empresas são finalizados.