Prefeitura inclui 2 mil notificações de IPTU e parcelamentos em nova lista de protestos

Uma nova rodada de cobrança da Prefeitura de Uberaba reúne 2.010 notificações de débitos municipais que poderão ser encaminhados a protesto em cartório. A relação, publicada nesta quarta-feira (28), contempla principalmente pendências do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, além de parcelamentos de dívidas tributárias.

O edital nº 40/2026, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda e datado de 23 de outubro, estabelece prazo de sete dias, contado da publicação, antes do encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ao cartório de protesto de títulos e documentos.

A listagem identifica pessoas físicas e jurídicas, com indicação do número da notificação, nome do contribuinte, CPF ou CNPJ parcialmente oculto e natureza do débito. Não são divulgados os valores individuais das pendências nem o montante total que a administração municipal pretende recuperar.

Os 2.010 registros correspondem a números de notificação distintos, o que não significa necessariamente a existência da mesma quantidade de devedores, já que um contribuinte pode ter mais de uma pendência.

A inclusão na relação também não significa que o protesto já tenha sido efetivado. O procedimento representa a comunicação prévia ao envio das certidões ao cartório. O próprio edital determina que o comunicado seja considerado sem efeito caso os débitos já tenham sido integralmente quitados.

A nova publicação dá sequência a uma série de cobranças realizadas pela Prefeitura ao longo do segundo semestre. Entre agosto e setembro, três rodadas já haviam reunido mais de 9 mil registros relacionados a IPTU, ISSQN e parcelamentos. A maior parte dessas notificações também estava vinculada a débitos de exercícios recentes.

Em 6 de outubro, a Fazenda publicou outra relação, com 780 cobranças referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2025 e 2026. 

A recuperação de créditos inscritos em dívida ativa tem sido uma das frentes de atuação da Receita Municipal em 2026. O protesto extrajudicial é utilizado como alternativa às cobranças judiciais e pode gerar restrições de crédito ao contribuinte, além de despesas cartorárias.

Os contribuintes relacionados no edital devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para verificar a situação da cobrança e as possibilidades de regularização. A relação completa está nas páginas 37 a 83 da edição nº 3041 do Porta-Voz