Prefeitura inclui 2 mil notificações de IPTU e parcelamentos em nova lista de protestos
Relação reúne 2.010 registros; Fazenda estabelece prazo de sete dias antes do envio das dívidas ao cartório
Uma nova rodada de cobrança da Prefeitura de Uberaba reúne 2.010 notificações de débitos municipais que poderão ser encaminhados a protesto em cartório. A relação, publicada nesta quarta-feira (28), contempla principalmente pendências do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, além de parcelamentos de dívidas tributárias.
O edital nº 40/2026, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda e datado de 23 de outubro, estabelece prazo de sete dias, contado da publicação, antes do encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ao cartório de protesto de títulos e documentos.
A listagem identifica pessoas físicas e jurídicas, com indicação do número da notificação, nome do contribuinte, CPF ou CNPJ parcialmente oculto e natureza do débito. Não são divulgados os valores individuais das pendências nem o montante total que a administração municipal pretende recuperar.
Os 2.010 registros correspondem a números de notificação distintos, o que não significa necessariamente a existência da mesma quantidade de devedores, já que um contribuinte pode ter mais de uma pendência.
A inclusão na relação também não significa que o protesto já tenha sido efetivado. O procedimento representa a comunicação prévia ao envio das certidões ao cartório. O próprio edital determina que o comunicado seja considerado sem efeito caso os débitos já tenham sido integralmente quitados.
A nova publicação dá sequência a uma série de cobranças realizadas pela Prefeitura ao longo do segundo semestre. Entre agosto e setembro, três rodadas já haviam reunido mais de 9 mil registros relacionados a IPTU, ISSQN e parcelamentos. A maior parte dessas notificações também estava vinculada a débitos de exercícios recentes.
A recuperação de créditos inscritos em dívida ativa tem sido uma das frentes de atuação da Receita Municipal em 2026. O protesto extrajudicial é utilizado como alternativa às cobranças judiciais e pode gerar restrições de crédito ao contribuinte, além de despesas cartorárias.
Os contribuintes relacionados no edital devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para verificar a situação da cobrança e as possibilidades de regularização. A relação completa está nas páginas 37 a 83 da edição nº 3041 do Porta-Voz