Prefeitura inicia estudos para revisão do plano de carreira dos servidores municipais

Prefeitura de Uberaba iniciou os estudos para revisar a Lei Complementar 499/2015, que estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta é atualizar as regras que estão em vigor há mais de uma década e adequá-las às novas demandas da administração pública.

A primeira reunião foi conduzida pela Secretaria de Administração (SAD) e definiu os principais temas que serão analisados por uma comissão interna. Entre os pontos estão a criação ou reestruturação de carreiras, critérios para promoções e progressões, avaliação de desempenho e a incorporação de novas ferramentas à gestão pública, incluindo o uso de inteligência artificial.

A comissão terá reuniões semanais e, nos próximos dias, um decreto deverá formalizar o grupo e regulamentar o andamento dos estudos. Nesta primeira etapa, a discussão ficará concentrada na equipe técnica da Prefeitura. Posteriormente, sindicatos que representam os servidores e a Câmara Municipal deverão ser incorporados ao debate.

A revisão do plano de carreira ocorre paralelamente à atualização da Lei Complementar nº 392/2008, que corresponde ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Segundo a administração, as duas legislações serão analisadas de forma integrada, já que estabelecem regras relacionadas à carreira e ao regime jurídico dos servidores.

Para o secretário de Administração, Ernani Neri, a revisão é necessária diante das mudanças na gestão pública. “A Lei 499 é a espinha dorsal da carreira do nosso servidor e precisa acompanhar a evolução da gestão pública municipal”, afirmou.

A Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral também participam dos trabalhos. A previsão é que os estudos considerem, além dos aspectos relacionados às carreiras, a legislação vigente e o impacto das possíveis mudanças sobre as contas públicas.