Prefeitura libera 1º lote de repasse a entidades, mas problemas continuam

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Associação Mineira de Equoterapia chegou a anunciar o encerramento das atividades por dificuldades financeiras

Entidades assistenciais conveniadas à Prefeitura continuam enfrentando dificuldades para receber verba do município. Depois do atraso dos repasses de 2016, algumas instituições ainda não receberam nenhuma parcela do valor referente aos atendimentos prestados este ano. A situação vem acarretando problemas para o pagamento de funcionários e para arcar com despesas básicas para a manutenção do funcionamento.

Na semana passada, a Casa de Acolhimento São Pio comunicou o risco de suspensão no fornecimento de energia por falta de recursos financeiros. Nas redes sociais, a direção da instituição posicionou que estava sem receber da Prefeitura os valores correspondentes ao convênio deste ano e lançou campanha para arrecadar o dinheiro necessário para quitar a conta de luz.

Questionada sobre a situação, a Prefeitura manifestou que já liberou o primeiro lote de repasses de 2017 para 13 instituições. A Casa de Acolhimento São Pio está entre as entidades contempladas na primeira leva de pagamentos. A lista também inclui a Associação Mineira de Equoterapia (AME), que chegou a anunciar o encerramento das atividades por dificuldades financeiras. Ainda não há previsão para liberar o restante das parcelas pendentes deste ano.

Por outro lado, a administração municipal informa que outras 40 entidades sociais ainda aguardam o repasse da primeira parte da verba de 2017. Por enquanto, não foi divulgada data específica para quitação. Em nota, a assessoria de imprensa informou que o pagamento referente ao atual exercício será finalizado em 2018, dependendo da entrada de recursos para a regularização de repasses.

O texto também justifica que o atraso ocorreu devido à mudança de convênio para Termo de Parceria, determinada pelo novo Marco Regulatório, pois houve a necessidade de readequação legal. A Prefeitura manifesta que toda a renegociação foi discutida com as instituições. Além disso, o governo municipal posiciona que o poder público é apenas um dos parceiros das entidades e não deve ser a única fonte de recursos para a manutenção do serviço.