Prefeitura mudará plano de salários de enfermeiros para garantir o piso

Embora a lei do piso da enfermagem ainda esteja suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura prepara alteração no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo e adequará o vencimento básico da categoria aos valores previstos na legislação federal em análise. A medida, no entanto, não resultará em impacto imediato na remuneração dos profissionais, pois a mudança depende de envio de projeto à Câmara Municipal para aprovação.

O anúncio foi feito após o SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) encaminhar ofício nesta semana à Prefeitura e reivindicar o pagamento imediato do piso da enfermagem aos profissionais da rede municipal a partir de janeiro. O documento, inclusive, ressaltou que a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) fez o compromisso de pagar a nova remuneração à categoria.

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Sindicato dos Servidores reivindica o pagamento imediato do piso da enfermagem

Em vídeo publicado nas redes sociais, a chefe do Executivo reafirmou a promessa feita aos profissionais da enfermagem, mas explicou que a medida não poderia ser viabilizada de imediato. “É preciso passar uma lei na Câmara e nós já estamos preparando ela para que nas primeiras sessões o projeto seja protocolado e consiga ter legalidade de efetuar o pagamento do piso, assim como me comprometi no ano passado”, justificou.

Na postagem, a prefeita também argumentou que o prazo de espera até a votação do projeto não representará prejuízo à categoria, porque a Prefeitura fará o pagamento retroativo do novo valor. “Seja fevereiro, março ou no prazo que for aprovado na Câmara Municipal, nós vamos fazer o pagamento retroativo a janeiro. O compromisso será honrado”, manifestou.

Em entrevista à Rádio JM, a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, declarou que projeto para alterar o plano de carreira e fazer as adequações nos níveis salariais dos profissionais da enfermagem já está em elaboração. De acordo com ela, a equipe da Secretaria de Administração está fazendo o levantamento de custos e do impacto orçamentário para finalizar a proposta que será apresentada ao Legislativo.

A procuradora ainda explicou que os valores previstos na legislação federal serão considerados para os profissionais de enfermagem com jornada de 40 horas semanais. Para os demais, será feito o cálculo proporcional conforme a carga horária.