Prefeitura Municipal estuda parcelar dívidas com o INSS

Com metade do Fundo de Participação do Município (FPM) retida por causa de dívidas com a Previdência Social, prefeito Anderson Adauto tentará alongar o prazo para quitar o débito. Medida Provisória assinada pelo presidente Lula permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos das dívidas dos municípios com INSS. Também é prevista redução dos juros de mora em 50%.

Através da assessoria de imprensa, Anderson afirma que já determinou à Secretaria da Fazenda um levantamento para averiguar como a medida pode beneficiar a Prefeitura. Segundo ele, com ampliação do prazo, o montante do FPM comprometido mensalmente será menor e haverá mais recursos para aplicação na cidade.

Em janeiro, R$ 3.761.251,19 foram creditados para a PMU através do fundo, porém, mais da metade, R$ 1.946.538,66, foi direto para o pagamento de dívidas previdenciárias. Este mês, só na primeira parcela foram liberados R$ 2.456.909,58 para a Prefeitura, estando R$ 1.561.342,76 comprometidos com INSS. O parcelamento seria referente a débitos antigo, mas a data não foi especificada.