Prefeitura notifica casas de festas sobre a proibição do uso de fogos de artifício

Para alertar sobre a proibição de ruídos de fogos de artifício em Uberaba, Prefeitura notificou previamente ontem proprietários de casas de festas, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que realizam evento na virada do ano.

A medida foi tomada pelo Departamento de Posturas, já que nesta semana a Administração Municipal recebeu ofício do Ministério Público recomendando a fiscalização do cumprimento da lei municipal. O Código de Posturas determina que os ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares são expressamente proibidos, independentemente da medição de nível sonoro.

O secretário municipal de Defesa Social, Glorivan Bernardes, ressaltou que a Patrulha Mista, composta pelos fiscais da Posturas, Guarda Municipal e Polícia Militar, estará nas ruas na noite desta sexta-feira para as ações de fiscalização e o foco principal será a queima de fogos.

Segundo o titular da pasta, os locais e pessoas flagradas soltando fogos de artifícios que produzem barulho serão autuados e multados no valor máximo da infração prevista: R$2.930,00.