Prefeitura pode anistiar multas e taxas em pacote para amenizar pandemia

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Secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba diz que trata-se de estudo inicial e ainda é preciso avaliar até onde o município pode chegar

Nova reunião deve ser realizada ainda esta semana para avançar na discussão da proposta de anistia de multas e taxas para pequenos negócios e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. O início do estudo foi anunciado na segunda-feira (15) pela Prefeitura, mas ainda não foram definidos que taxas devem ser atingidas pela medida e nem quando começaria a valer.

Questionado se a Cosip (Contribuição de Custeio à Iluminação Pública) também pode entrar no pacote de anistia, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, posicionou que há apenas um início de estudo sobre a questão e uma nova reunião será realizada ainda esta semana para colocar no papel todas as possibilidades. "Vamos avaliar os impactos financeiros e ver o que damos conta. Não temos, neste momento, nada além da intenção e o interesse em atender os pequenos negócios", salienta.

Por enquanto, ainda não há perspectiva para o início da vigência da anistia. O secretário ressalta que, após a definição das taxas que serão contempladas, ainda será necessário formalizar a medida. "Logicamente, naquilo que couber, teremos ainda que encaminhar para a aprovação legislativa", pondera.

Sem especificar quais taxas podem ser anistiadas pelo município, o prefeito Paulo Piau (MDB) afirma que a proposta ainda está sendo analisada com cautela para não descumprir a legislação. “O que estamos estudando é o que a Prefeitura pode ceder sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um estudo, onde avaliamos as possibilidades dentro da legalidade e a realidade do momento”, disse.

De acordo com o prefeito, o pacote de medidas em formatação é uma forma de impulsionar a movimentação da economia local. “São ideias que vão surgindo dentro da Prefeitura, somadas com as do Sebrae e com as entidades de classe. Temos um cenário de pandemia e a crise pós-pandemia, com a possibilidade de empresas serem fechadas e desemprego alto. Nesse momento, o poder público e as entidades de classe têm obrigação de oferecer alguns caminhos para essas pessoas, porque todo mundo tem que ganhar a sua vida, trabalhar. Mas o foco está no mais fraco economicamente", salienta.

O estudo em andamento faz parte das ações do Grupo de Trabalho de Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), criado em março para tentar minimizar o impacto da pandemia aos pequenos negócios locais.