Prefeitura prorroga decreto e não libera novos setores econômicos

Anúncio da prorrogação do decreto atual foi feito por meio de vídeo divulgado no início da noite de ontem

Prefeitura não liberou o retorno das atividades de novos setores por enquanto em Uberaba. Em pronunciamento na noite de ontem, o prefeito Paulo Piau comunicou a decisão de prorrogar sem alterações e por tempo indeterminado o decreto atual com regras para o funcionamento de estabelecimentos do comércio, indústria e serviços em Uberaba. O texto exige o termo de responsabilidade sanitária para a abertura de lojas, obriga o uso de máscaras nas ruas e proíbe a realização até de festas particulares.

De acordo com o chefe do Executivo, as regras atuais serão prorrogadas por tempo indeterminado porque ainda é necessária maior adesão da comunidade para obedecer às normas de distanciamento para contenção do coronavírus. "A qualquer momento podemos alterar o decreto. Mas estamos tomando a decisão de prorrogar agora porque precisamos de mais engajamento da população. As pessoas têm que se isolar, não ficar por aí na rua e fazendo festinhas em lugar nenhum", posiciona.

A declaração frustra a expectativa dos donos de academias, bares, restaurantes e demais empresas do ramo de alimentação, que esperavam a liberação para voltar a abrir ainda este mês. No entanto, o chefe do Executivo se comprometeu a analisar propostas para o retorno dos segmentos ao longo da próxima semana.

No vídeo, Piau afirmou que a situação das academias e dos estabelecimentos do ramo de alimentação continua sendo estudada pelo comitê técnico de enfrentamento ao coronavírus. Ele assegurou que haverá um "aperfeiçoamento das regras" para o retorno das atividades dos segmentos, mas não esclareceu se as empresas poderão voltar a abrir ainda este mês. "Quero deixar consignado aos restaurantes, bares e academias. O comitê técnico tem convicção de que vocês precisam trabalhar. Na próxima semana estaremos aperfeiçoando as regras com mais rigidez para não favorecermos a disseminação do vírus. Não se preocupem. Vamos tomar decisões. Não é enrolação. Mas se trata de uma doença nova e ninguém tem segurança total. Mas nosso conceito é que vocês precisam trabalhar para ganhar a vida", declarou na gravação.

Desde abril, os bares, restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação estão podendo atender somente por delivery ou retirada de pedidos no estilo drive-thru. Não é permitida a entrada de clientes para consumo no local. Já as academias estão totalmente fechadas desde março em função da pandemia. Piau anuncia reforço da Polícia Militar na fiscalização contra as aglomerações

Ainda na gravação, o prefeito anunciou que será intensificada a fiscalização sobre aglomerações e festas particulares em residências, condomínios e chácaras da cidade. Segundo ele, a Polícia Militar dará reforço à Defesa Social para coibir os ajuntamentos.

Já o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, afirmou que a obediência às medidas de isolamento social é essencial para que não seja preciso retroceder no plano de reabertura gradual da economia. Ele cita inclusive as situações observadas em Araxá e Uberlândia na última semana, que tiveram que voltar à estaca zero e fechar o comércio não-essencial devido ao aumento excessivo de casos de coronavírus.

Conforme o decreto vigente e que será prorrogado, o proprietário do imóvel ou responsável legal pelo espaço utilizado para festas e eventos particulares estará sujeito a punição com multa de R$5.700, além de responder a processo por crime de propagação de doença contagiosa, que pode resultar em detenção de três meses a um ano. O texto publicado ainda determina a condomínios fechados que façam o controle de entrada de visitas e registre os acessos por lista a ser disponibilizada em eventual fiscalização.