Prefeitura publica chamada para a gestão do Hospital Regional

A três meses do fim do prazo para transição na gestão do Hospital Regional, Prefeitura anunciou abertura do chamamento público para selecionar entidade que assumirá o gerenciamento do HR. As interessadas em disputar o contrato devem apresentar plano de trabalho, habilitação técnica, proposta financeira e documentação até dia 19 de julho.

O edital completo só estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (28), mas o aviso publicado nesta quarta-feira (22) no Porta-Voz informa que é estimado o valor de R$558.854.852,09 para a prestação do serviço por 60 meses.

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Com a abertura da disputa programada para julho, a Secretaria de Saúde não deve ter tempo hábil para finalizar o processo e realizar todos os trâmites para a transição da gestão até o dia 17 de agosto de 2024, que é data-limite estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a prorrogação do convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e a Funepu.

Desta forma, a pasta formalizou solicitação ao Ministério Público no fim de abril para prorrogar novamente o convênio atual para gestão do Hospital e manter até 31 de julho de 2025 as entidades que prestam o serviço.

No entanto, a Promotoria informou que a Funepu não acolheu a proposta de prorrogação do acordo firmado no ano passado e determinou que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça quem assumirá as obrigações da Funepu em eventual nova pactuação com vencimento em 2025.

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Inicialmente, o Ministério Público não apresentou manifestação contrária à ampliação da data-limite para que seja finalizada a contratação de nova gestora do Hospital Regional. Porém, o parecer sobre a nova data sugerida será dado somente depois dos esclarecimentos do município.

A reportagem do Jornal da Manhã cobrou um posicionamento da Prefeitura esta semana para saber se alguma entidade foi apontada pela Secretaria de Saúde para substituir a Funepu ou se as obrigações serão assumidas pelo próprio município, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.