Prefeitura publica na próxima semana as normas para acessibilidade em imóveis

Foto/ Divulgação/PMU

Membros do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana se reuniram e decidiram que imóveis já construídos terão de se adaptar

Normas para adequação à lei de acessibilidade serão publicadas na próxima semana pela Prefeitura. Para se instalar em imóveis já construídos, empresas precisarão realizar adequações no espaço. Novas construções deverão obedecer às exigências da legislação para a obtenção do alvará de funcionamento. 

Em reunião ontem, os membros do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana posicionaram que os imóveis já construídos precisam ser adaptados para atender aos critérios de acessibilidade. No entanto, o órgão também ressaltou que muitos prédios não possuem estrutura para atender à legislação federal. Neste caso, os responsáveis deverão apresentar um laudo técnico (ART), emitido por um engenheiro ou arquiteto, com alternativas para a instalação de rampas, por exemplo.

Os proprietários dos imóveis existentes terão o prazo de 18 meses para realizar as providências necessárias. O período de adequação começa a valer a partir da data de publicação da normativa no Porta-Voz. “Tratamos do assunto com muito critério, até mesmo porque falar sobre acessibilidade é prioridade. Buscamos um caminho onde todos pudessem ser beneficiados e definimos um prazo para que todos possam se adequar as exigências previstas em lei”, disse o secretário de Planejamento, Nagib Facury. 

Além disso, o conselho referendou ontem os critérios que serão adotados para a emissão de alvarás de funcionamento. A regra entra em vigor a partir da publicação das normas de acessibilidade em edificações de acesso público. O documento só será liberado para novas edificações se as exigências forem atendidas.