Prefeitura renegociará R$ 26,8 mi

A Prefeitura Municipal de Uberaba vai renegociar R$ 26,8 milhões de débitos referentes a contribuições previdenciárias e encargos sociais devidos ao INSS.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, são R$ 18,7 milhões referentes a débitos anteriores a 2004, parcelados pela Medida Provisória 2.129/2001. Também existem débitos a partir de 2005, parcelados em 2008, no valor de R$ 8,1 milhões.

Os valores serão reparcelados e ajustados aos benefícios da Lei 11.960/2009, regulamentada pelo decreto 6.922, de 5 de agosto de 2009, que prevê benefícios de redução de 100% das multas e de 50% dos juros. Para municípios com mais de 50 mil habitantes e que optarem pelo reparcelamento, a carência é de três meses a partir de 31 de agosto.

A novidade, segundo Fontes, é que não haverá mais obrigação de retenção do Fundo de Participação do Município (FPM). Entretanto, se houver atraso no pagamento, o município perde o benefício.

Outra novidade é a possibilidade de revisão dos valores confessados para correção. De acordo com o secretário, no bojo da dívida podem existir parcelas vencidas, decadentes, que agora podem ser corrigidas o que reduz bastante o valor devido. O prazo para o reparcelamento é de 240 meses.