Prefeituras da região acertam realização de concursos com o Ministério Público

Em audiência ontem com a Promotoria estadual, representantes das prefeituras de Água Comprida, Delta e Veríssimo acertaram cronograma com o Ministério Público para a abertura de concursos públicos para a substituição de contratados por servidores efetivos. O número de vagas em cada cidade ainda não foi definido, mas gestores têm dois meses para apresentarem ao órgão um planejamento para a realização do processo.

Leia também: Concurso da Educação terá 875 vagas em Uberaba; datas ainda não foram confirmadas

Prefeitura de Uberlândia divulga edital de concurso com 653 vagas

Na reunião, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, ressaltou o grande lapso temporal desde o último concurso realizado nas três cidades e a obrigatoriedade da aprovação no processo para preencher o quadro das prefeituras.

Com isso, foi estabelecido prazo até 10 de agosto de 2023 para os gestores apresentarem ao Ministério Público os planos administrativos para a realização dos concursos.

O documento a ser enviado para a análise da Promotoria deverá informar as datas de cada etapa do concurso, cargos a serem preenchidos e números de vagas ofertadas. Embora o planejamento ainda não tenha sido entregue ao Ministério Público, já foi acertado na audiência que o prazo final para a homologação dos concursos não deve ultrapassar o dia 1º de maio de 2024.

Ainda no prazo até 10 de agosto, as prefeituras de Água Comprida, Delta e Veríssimo deverão informar à Promotoria estadual os cargos efetivos que estão vagos e não terão vagas ofertadas no próximo concurso, explicando os motivos da decisão. 

O Ministério Público também solicitou que as três prefeituras apresentem levantamentos sobre o número de temporários existentes atualmente no quadro de pessoal, com a separação por funções. Além disso, os gestores precisam relatar quantas vagas continuarão com contratados depois do concurso e explicar as razões para a impossibilidade de substituição por servidores efetivos.