POLÍTICA

Presidente da Assembleia rejeita questão de ordem contra impeachment de Pimentel

Assembleia Legislativa rejeitou um dos questionamentos feitos ao pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel

Gisele Barcelos
Publicado em 09/05/2018 às 07:20Atualizado em 16/12/2022 às 03:53
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Divulgação

Adalclever Lopes, presidente da Assembleia Legislativa, reafirmou a legitimidade do recebimento do pedido de impeachment

Assembleia Legislativa rejeitou um dos questionamentos feitos ao pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A Casa ainda não se posicionou sobre a argumentação de outros dois deputados que também contestam a denúncia contra o petista.

Em sessão ontem, o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), leu decisão que refuta os argumentos da questão de ordem formulada pelo líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT). Ele argumentou que a denúncia seria ilegítima porque o pedido foi recebido pelo 1º vice-presidente da ALMG, Lafayette de Andrada (PRB), e não pelo presidente da Casa.

Na decisão, Lopes reafirmou a legitimidade do ato de recebimento da denúncia. O texto lido aponta que presidência considera que não haver nulidade no recebimento da denúncia pelo deputado Lafayette de Andrada (que conduzia a reunião de plenário no dia 26 de abril), uma vez que os vice-presidentes têm a prerrogativa regimental de substituir o presidente da ALMG quando este estiver ausente.

Apesar da rejeição da questão de ordem, a tramitação do pedido de impeachment continua suspensa. O prosseguimento só ocorrerá após análise de outras duas contestações feitas por parlamentares da base governista. Não há prazo para que esses questionamentos sejam respondidos, conforme informações da Assembleia Legislativa.

Uma das questões de ordem pendentes é a do deputado Rogério Correia (PT), formulada na semana passada, assim como a contestação do deputado Durval Ângelo. Uma terceira questão de ordem foi apresentada durante a Reunião Ordinária de ontem pelo líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), também requerendo a rejeição da denúncia.

Ao receber a questão de ordem do deputado André Quintão, o 1º vice-presidente Lafayette de Andrada (PRB) afirmou que não serão admitidas outras tratando do mesmo assunto, uma vez que já houve tempo suficiente para avaliação pelos parlamentares.

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