Presidente da Câmara diz que 1/3 de férias eleva salário do vereador

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra (MDB), esclareceu à reportagem do Jornal da Manhã que alguns parlamentares receberam no mês de março o valor de R$16.643,46 por conta do pagamento de 1/3 a mais do salário, referente a férias. De acordo com ele, nem todos os vereadores receberam o benefício, que é estabelecido em lei. Sobre o salário do presidente da Casa, ele também destacou que se trata do acréscimo referente ao 1/3 das férias.

Na página do Portal da Transparência da própria CMU não há detalhamento dos vencimentos dos parlamentares. O mecanismo de fiscalização mostra apenas o rendimento bruto, mais desconto (não detalhado) e valor líquido. “O salário do vereador bruto sem descontos é, em números redondos, R$12.482,16. O presidente, por fazer a gestão do Poder, recebe 2/3 a mais (R$20.804,33). O salário poderia ser nos termos da Constituição Federal, ou seja, R$15.200. É bom destacar que não houve aumento de salário da legislatura anterior para esta”, esclareceu Dutra.

O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% e 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. Se será 20%, 30%, etc., será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com 60 mil habitantes, eles poderão receber até 40% do recebido por um deputado estadual, e em um município com mais de 500 mil habitantes, esse percentual sobe para 75%.

Levando em conta todos esses fatores, o salário de um vereador pode variar entre R$5.621,39 e R$21.080,21, a depender de cada município. Em Uberaba, o cálculo base para o salário de um vereador é de cidades com população entre 300.001 habitantes e 500 mil habitantes. Nesse caso, o percentual é de 60% do salário de um deputado estadual.