Presidente da Codau garante cobrança justa na taxa de resíduos sólidos

Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, desta sexta-feira (15), o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, explicou a questão da polêmica inclusão da taxa de coleta de lixo. Segundo garantiu o presidente da autarquia, o acréscimo à conta de água não deve tornar a despesa do consumidor exorbitante. “Via de regra, ele vai ser um valor justo menor do que o pago hoje em resíduo sólido”, afirma.

Será alterada a forma de cobrança e a base de cálculo do serviço, trocando o metro quadrado do imóvel para o metro cúbico do consumo de água. “No edital do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), determina que seja cobrado na conta de água. Então, por isso que nós internamente estamos fazendo essa alteração para que ocorra a mudança do código e trazer isso na conta de água. Deixa de se cobrar no IPTU e traz para a conta de água via consumo, metro cúbico. Como o município entrou no consórcio, nós temos que fazer essa adequação”, explica.

José Waldir ainda afirmou que a cobrança é um marco legal também estabelecido pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O presidente da autarquia ainda explicou que uma comissão foi montada para que todos os aspectos da exigência fossem analisados na hora de ser repassado ao consumidor.

“Ela vem com o marco legal de saneamento que estabelece as diretrizes de possibilidade de cobrança. Se eu não me engano, é a regulação 79 da ANA, que já trás essas diretrizes. Aqui em Uberaba, a Codau vai ter que se adaptar dessa forma. Inclusive, a Codau montou uma comissão interna para questões de tecnologia da informação, de como é que faz para trazer essa informação do metro cúbico na nossa conta, porque tem que sair lá do metro quadrado do IPTU e vir para a Codau.Por outro lado, técnicos da Codau com técnicos da secretaria da fazenda estão fazendo uma minuta para fazer a modificação do código tributário porque, se não, não pode acontecer essa cobrança. Então, tem uma tecnicidade de informática para poder fazer isso”, finaliza.

A proposta deve passar pela Câmara Municipal de Uberaba no 2º semestre de 2022.