Presidente defende votação na CMU para regularizar Área Azul

  Mesa Diretora colocou ontem em tramitação o projeto que revoga o convênio com o Hospital Dr. Hélio Angotti   A Câmara já se prepara para votar o projeto que revoga o convênio firmado entre o município de Uberaba e a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (ACCBC) – mantenedora do Hospital Doutor Hélio Angotti –, então responsável pela operação, execução e fiscalização da Área Azul. A matéria entrou em tramitação ontem em regime de urgência, sendo que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação tem seis dias para emitir parecer sobre o texto, informa seu presidente, o vereador Luiz Dutra (PDT).   A parceria entre a Prefeitura e a ACCBC foi firmada em 2011, após aval do Legislativo à proposição do Executivo dando origem à Lei 11.319, que se pretende revogar. A devolução do serviço para o município foi acertada ainda no ano passado, mas só agora será sacramentada em plenário, em que pese o prefeito Paulo Piau (PMDB) ter dito em entrevista ao Jornal da Manhã que a revogação do convênio via Câmara é apenas formalidade.   Já o presidente do Legislativo, vereador Elmar Goulart (PSL), assegura que a Prefeitura precisa desse aval para legalizar o ato. Ele lembra que o estacionamento rotativo foi criado na administração de Wagner do Nascimento (1983-1988) e, à época, a CMU autorizou o Executivo a efetuar a cobrança. Para que possa receber novamente, a Casa tem de avalizar a revogação do convênio firmado em 2011 com a Associação, diz. “A Câmara tem que sacramentar, senão não torna legal”, acrescenta.   Conforme Elmar, assim que as comissões derem seus pareceres, o projeto irá a plenário para votação. De acordo com Dutra, a Casa tem 45 dias para votar, considerando o prazo regimental para as matérias que tramitam em regime de urgência. Ele espera emitir o parecer sobre a proposição até quarta-feira, dia 15, quando irá devolvê-lo ao Departamento Legislativo para que possa tramitar junto à Procuradoria Geral, que também fará análise do texto. “A Comissão não irá obstaculizar em nada [a tramitação]. Vai analisar com a maior celeridade possível”, garantiu Dutra.