Prestação de contas mensal no Legislativo

Para garantir transparência nos atos do Legislativo, a petista Marilda Ribeiro Resende está propondo criação de relatório mensal com divulgação dos gastos da Casa, número de assessores indicados por gabinete, frequência dos vereadores nas reuniões e subsídio pago a cada parlamentar, assim como os recursos liberados para custeio de viagens administrativas. A iniciativa está inclusa na pauta de votação de hoje.

Na defesa do projeto, a vereadora argumenta que a fiscalização mútua entre os três poderes tem se mostrado insuficiente, pois não permite à população acompanhar os trabalhos do Legislativo e compreender como os recursos públicos foram gastos. Segundo ela, os relatórios de prestação de contas atuais são organizados a partir de classificações numéricas complexas e observam limites de gastos impostos por legislação específica, o que não oferece clareza à comunidade. A petista também ressalta que até mesmo os resultados das votações e a presença dos vereadores no plenário não são informações de fácil acesso.

Conforme o projeto, os dados ficariam disponíveis no site da Câmara Municipal. No endereço, a população também teria informação sobre os balanços quadrimestrais de execução fiscal e de orçamento. Outra medida prevista é a realização de audiência pública a cada quatro meses para prestação de contas e apresentação dos relatórios de transparência. Tudo com linguagem simplificada para atender à população.

Citando exemplos como da Câmara Municipal de Belo Horizonte e da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Marilda cobra implantação de métodos mais transparentes no Legislativo de Uberaba. “O controle externo traça o rumo da consolidação da democracia em nossa cidade”, encerra.