Prestação de contas revela que é possível reajuste na Prefeitura

Apesar de aumento nas despesas com pessoal, Prefeitura está abaixo do limite legal estabelecido para gastos com a folha de pagamento. Conforme os números apresentados ontem em prestação de contas da Secretaria da Fazenda na Câmara de Vereadores, município ainda tem margem disponível para concessão de reajuste salarial para o funcionalismo.

O relatório da pasta aponta que as despesas com pessoal subiram de R$459,4 milhões em 2020 para R$483,3 milhões em 2021. No entanto, o percentual referente à receita própria destinada para o pagamento dos servidores teve leve queda no período. O índice oscilou de 33,44% para 32,46%. A equipe técnica da Secretaria da Fazenda justificou que a redução ocorreu porque a receita no ano passado foi maior.

Apesar da despesa com pessoal ter crescido, a equipe ressaltou que o montante está bem abaixo do limite legal estabelecido para gasto com o funcionalismo. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite de 54% da receita, o que representaria R$804 milhões. Entretanto, reajustes salariais são barrados quando o município atinge o índice prudencial de 51,3%.

Durante a prestação de contas, o secretário municipal da Fazenda justificou que o aumento da despesa de 2020 para 2021 ocorreu devido ao pagamento de férias-prêmio, promoções e progressões de servidores que estavam pendentes na Prefeitura. “Colocamos tudo isso em ordem e em dia”, posicionou.

Além disso, o titular da pasta também manifestou que a situação financeira deverá permitir que a Prefeitura avance na negociação salarial deste ano, mas não especificou números. Tosto adiantou que o reajuste para o funcionalismo deverá ser anunciado após o recesso de carnaval. Segundo ele, uma nova proposta está sendo estudada dentro da capacidade financeira do município. “Os servidores estão com os salários extremamente achatados e a prefeita está sensível para resolver essa defasagem”, finalizou.

Na primeira rodada de negociação esta semana, o governo municipal ofereceu reajuste salarial de 10,16% para a categoria e aumento no tíquete-alimentação de R$572 para R$657. A proposta foi recusada por sindicalistas, que insistem no índice de 23,87% e no tíquete de R$800.