Processo administrativo vai indicar se repasse ao Legislativo é legal

A Prefeitura de Uberaba instaurou um procedimento administrativo interno para apurar a legalidade ou não do repasse à Câmara dos cerca de R$2,7 milhões a título de duodécimo devido pela administração passada, referente ao exercício de 2012. Ofício com esse conteúdo foi remetido ao Legislativo junto com um pedido do procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela, de novo adiamento de mais uma rodada de discussão entre a Casa e a PMU, que seria realizada na terça-feira passada.

Da reunião técnica participariam o procurador do Município, o diretor-geral da Câmara, Paulo Martinelli, e seus colegas de Casa: a controladora-geral Rosângela Alkimim, o procurador Rodrigo Souto e o diretor de Gestão Contábil e Orçamentária, Iomar Ribeiro Policarpo. A primeira reunião foi realizada semana passada, também após um primeiro adiamento.

Segundo Rodrigo, no mesmo ofício remetido à Câmara, Paulo Leonardo informa que já recebeu os documentos solicitados à equipe técnica do Legislativo. Nessa relação estão empenhos de restos a pagar referentes a 2012, bem como uma lista de fornecedores a receber, além de farta documentação referente às diversas cobranças feitas ao então prefeito Anderson Adauto (sem partido) para que fizesse o repasse do duodécimo. “Ele [Paulo Leonardo] nos solicitou um dossiê para averiguar a situação”, completa.

Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (PSL) dá como certo que o dinheiro pode ser repassado, pois foi empenhado. Já o prefeito Paulo Piau (PMDB) disse à imprensa que lhe falta amparo legal para o ato. Na opinião de Rodrigo, até um desfecho desse levantamento técnico, a Casa pode enfrentar dificuldades financeiras. “À medida que o tempo passa o presidente tem que fazer novas programações e novos focos orçamentários”, pondera, citando que na semana passada o procurador do Município sinalizou com novo contato para agendar a próxima rodada de conversa.