Processo do PV sobre mandatos das Mesas causa instabilidade

Rodrigo Garcia/CMU  

  Atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, eleita junto com as outras três da atual legislatura, sistemática que está sendo questionada pelo PV   Sem que ainda tenha sido oficialmente informado quanto à demanda do Partido Verde (PV) junto ao Judiciário, visando a reverter alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que reduziu o tempo dos mandatos da Mesa Diretora, bem como a forma de eleição de seus integrantes, o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (PSL), avalia que a situação é complexa e gera insegurança.    “Fomos pegos de surpresa. Assustei-me; fiquei perplexo quando soube da movimentação, mas até agora não fomos notificados para poder tomar as decisões necessárias, como constituir advogado em Belo Horizonte, se preciso for”, disse o presidente da Casa, que completa: “Estamos vivendo um incógnita”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo então presidente da Comissão Provisória do Partido Verde (PV), Vicente Araújo Netto, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, traz que “a eleição dos vereadores para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba foi realizada sob o manto da ilegalidade”, além de não ter respeitado o processo legislativo, “o que, por si só, causa sua nulidade”.   A emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada mesmo com parecer contrário emitido pela Procuradoria Geral da Câmara. Seu primeiro signatário, e presidente eleito da Mesa para o mandato 2015, Cléber Cabeludo (PMDB) diz não acreditar na derrubada da legislação, “mesmo porque seguimos o regime da Casa”. O peemedebista ainda observa que a proposta foi apresentada dentro da legalidade, assim como foi aprovada em plenário com parecer da Comissão de Justiça da CMU.   Ele reitera que apresentou a matéria para que a Câmara seja mais democrática, elegendo quatro Mesas Diretoras a cada legislatura. Eleito para seu primeiro mandato, assim como escolhido por seus pares para presidir o Legislativo em 2016, Kaká Se Liga (PSL) lembra que à época os chamados novatos – que iriam assumir a partir de janeiro desde ano – sequer foram consultados sobre a manobra que reduziu de dois anos para 12 meses o prazo dos mandatos da Mesa Diretora, a cada legislatura de quatro anos.   A emenda aprovada pelo plenário da Casa no fim do ano passado também fixou a data de 1º de janeiro para a eleição das quatro Mesas e seus respectivos cargos: presidente e vice, primeiro e segundo secretários. A regra entrou em vigor cinco dias antes da posse. “O PV está cometendo uma irresponsabilidade tremenda com o município”, opina Kaká, que questiona: “Qual o real interesse do partido nessa ação contra a Câmara de Uberaba? Qual o motivo? Quem está por trás disso, porque sozinho não acredito que o PV esteja...”, disparou o vereador. O social-liberal ainda sugeriu a Vicente que coloque a cabeça no lugar, retire a ação e vá administrar suas fazendas.   Na Adin, o PV pede para que sejam declarados nulos todos os atos decorrentes da mudança na LOM, ou seja, a eleição das quatro Mesas Diretoras da legislatura 2013-2016. Além disso, solicita para que sejam convocadas novas eleições para o comando da Câmara.