Processo que contestava filiação de Lerin ao PDT é arquivado pelo TRE

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) decide pelo arquivamento de processo que contestava a filiação de Antônio Lerin ao PDT. A nova comissão provisória do partido em Uberaba havia entrado com um pedido de desistência do recurso contra o ingresso do ex-deputado na sigla e a solicitação foi acatada.  

Na decisão publicada ontem, o juiz eleitoral Itelmar Raydan Evangelista posicionou que o Código de Processo Civil assegura a prerrogativa de desistência do recurso em qualquer momento. Por isso, a solicitação feita pela nova liderança do PDT foi acatada.

Para o atual presidente do PDT em Uberaba, Antônio Carlos Xavier da Gama, a sentença encerra os questionamentos sobre a filiação de Lerin ao PDT e o imbróglio que se arrasta desde abril está superado. "Esse capítulo chegou ao fim. Saímos daqui com uma vitória porque se resolveu uma questão interna do partido que estava trazendo muita incerteza para os candidatos a vereador", manifesta.

Já o ex-dirigente do partido no município e autor da ação contrária à filiação, Jacob Estevam de Oliveira, afirma que pretende recorrer da sentença favorável a Lerin. Ele argumenta que a decisão foi monocrática e será solicitado que o processo seja julgado pela Corte do TRE-MG. “Vamos fazer agravo regimental para que seja levado ao plenário para decisão”, declara.

O impasse referente à filiação de Lerin começou em abril. Na época, o ex-deputado declarou ter se cadastrado ao PDT para viabilizar uma futura candidatura a prefeito, porém o antigo presidente da sigla argumentou que ele desistiu da filiação para ingressar no PMN.

Lerin entrou na Justiça para assegurar a filiação ao PDT e conseguiu vitória em primeira instância, o que levou Jacob Estevam a entrar com recurso no TRE-MG para tentar barrar a entrada do ex-parlamentar.