Produtores criticam Ministério Público em audiência da Assembleia

Críticas às ações do Ministério Público contra os produtores rurais dominaram os pronunciamentos ontem durante a realização da audiência pública promovida pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na ExpoZebu 2014. Presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges Júnior disse que a entidade acionou o Conselho Nacional do MP contra os supostos abusos cometidos, ao que o deputado estadual Zé Maia (PSDB) apontou que questionamentos a qualquer legislação são normais e fruto do debate democrático, mas colocou que os Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) propostos pelo órgão estão servindo, na maioria das vezes, “ao desejo de legislar do MP”. O vereador Marcelo Borjão (DEM) cobrou mais união dos produtores para fazer frente aos abusos, lembrando que a categoria reúne 22,8% do PIB nacional e não pode ficar à mercê do Ministério Público. “Se o Código Florestal Nacional tem algo de inconstitucional, isso só pode ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esses termos de ajustamento de conduta representam insegurança jurídica no campo”, disse.   O desafio para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos produtores também foi amplamente discutido na audiência pública proposta pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB). A Instrução Normativa nº 2, que apresenta os procedimentos para registro e inscrição do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, dia 6, e estabelece e implementa uma base de dados que mapeará milhares de propriedades rurais.   Arantes classificou o CAR como uma chance de colocar milhares de produtores mineiros na legalidade. Diretor técnico da Emater, Milton Flávio Nunes informou que o procedimento envolve aproximadamente 550 mil propriedades em Minas Gerais, sendo que 400 mil são de pequeno porte, de até quatro módulos rurais. Segundo ele, a Emater já foi incumbida de organizar uma estrutura de assessoria aos produtores rurais mineiros. “Eles vão poder entrar na legalidade, se é que estavam mesmo ilegais”, ilustrou.