Projeto antecipa R$ 1,9 mi dos royalties da energia à Prefeitura

A Câmara deve votar hoje o Projeto de Lei 30/2013, que trata de antecipar ao município os royalties da energia elétrica pelas usinas de Volta Grande e Miranda, da ordem de R$1.911.449,97. A matéria já entrou duas vezes em pauta, a primeira em abril, mas a discussão em torno do tema não prosperou porque o texto não especificava a destinação dos recursos, cuja antecipação corresponde ao período de duração do mandato do prefeito Paulo Piau (PMDB), ou seja, quatro anos.   À época o vice-presidente da Casa, Samir Cecílio (PR), avaliou que a aprovação do projeto seria o mesmo que “dar um cheque em branco” à Prefeitura. Ante a reação contrária, o líder governista na Câmara, Tony Carlos (PMDB), optou por retirar a proposição da pauta com o compromisso de trazê-la de volta ao plenário com as informações solicitadas. Segundo o republicano, o próprio prefeito foi quem relacionou aos vereadores em quais obras pretende investir os royalties da energia elétrica: projeto de mobilidade urbana, escola do Copacabana, Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Abadia e Memorial Chico Xavier.   No entanto, conforme o vice-presidente da Câmara, só não ficou especificado quanto será destinado a cada um ou mesmo se apenas uma dessas obras será contemplada com a totalidade dos recursos. Samir informa que irá apresentar uma emenda à proposição que assegura a aplicação dos royalties nesses itens. “Acredito que não haverá dificuldades na votação do projeto”, afirmou o republicano, que integra a base aliada do governo.   Também da base, o vereador Marcelo Borjão (DEM) aprovou requerimento ontem em plenário, o qual será remetido ao prefeito, onde solicita que os recursos sejam destinados à UPA Abadia, visando a atender plenamente a população do bairro. A matéria estava na pauta desta segunda, mas não houve tempo hábil para discuti-la, por isso volta hoje a votação.