Aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU) projeto que altera a Lei Municipal 2.505/2016, que institui as carreiras dos Grupos de Atividades do Esporte, Lazer e Recreação, dos Servidores Públicos da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funel).
A matéria tem por objetivo fazer adequações simples no texto da norma referentes aos cargos de auxiliar de serviços gerais, faxineiro e vigia, segundo o líder do governo na CMU, vereador Rubério Santos (MDB). “Essas funções constaram do artigo 25 da referida lei, no entanto, não do Anexo II, que trata das atribuições da função. Assim estamos inserindo os referidos cargos no anexo. Com relação à ocupação de Educador Físico, ela constou do art. 26 e do Anexo II, no entanto, o quesito de escolaridade necessita alteração”, explicou. O presidente da Funel, Luiz Medina, acompanhou a votação e explicou que o projeto apresentado não cria cargos ou despesa.
Zoneamento. Projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo em Uberaba, também foi aprovado. A alteração modifica o zoneamento da rua Pernambuco, no trecho entre a Uniube e a avenida Santa Beatriz de ZR3 – Zona Residencial 3 – para Zona de Comércio e Serviço 2 – ZCS2. Trecho da rua Pernambuco compreendido entre a Uniube e a avenida Nenê Sabino já é caracterizado ZCS2 e, segundo o Executivo, o projeto dá a mesma caracterização no prolongamento da via. “A modificação viabilizará a abertura de empresas no zoneamento, inclusive no presente momento teremos a abertura da Empresa Telefônica do Brasil S/A, com a pretensão de geração de mais de 150 empregos. O empreendimento é de grande interesse do município, sendo necessária a alteração da lei para viabilizar o negócio”, destaca a proposta.